terça-feira, abril 27, 2004

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Aqui fica a peça de hoje no DN sobre os progressos na R da AP: "Relatório de Deus Pinheiro empurra reforma para 2005 CARLA AGUIAR Com o relatório de João de Deus Pinheiro nas mãos, o primeiro-ministro anunciou ontem que a reforma da administração pública vai entrar na fase operacional. Mas admitiu que «o essencial só vai ser visível em 2005». É o caso da revisão da organização da administração pública, cujo diagnóstico, disse, estará pronto «em finais de 2004». É a partir deste diagnóstico que o Governo decidirá que serviços do Estado poderão vir a ter gestão privada. A avaliação de desempenho de funcionários e dirigentes é outros dos vectores estratégicos da reforma cuja aplicação só ocorrerá em Janeiro do próximo ano, devendo estar, até lá, concluído um manual de apoio ao sistema de avaliação. O relatório, ao contrário do que alguns poderiam esperar, não aponta orientações sobre a redefinição do papel do Estado, nem sobre o redimensionamento dos institutos públicos, cingindo-se a questões de planemaneto e método. Essa tarefa cabe, afinal, aos próprios ministérios que, segundo anunciou Durão Barroso, terão de «justificar a necessidade dos respectivos institutos ou o seu redimensionamento». Uma missão a ser iniciada em Maio, praticamente um ano depois de apresentada a reforma. É também aos ministérios que caberá a responsabilidade de definir dois processos prioritários de simplificação e desburocratização até final do ano. E tendo Junho como limite, cada ministério terá de tornar públicas as suas metas prioritárias, de modo a induzir uma gestão por objectivos A título experimental, só os serviços da administração fiscal serão alvo, ainda este ano, de uma avaliação, que deverá ocorrer em Outubro. Presente na conferência de imprensa, que se seguiu ao Conselho de Ministros alargado a secretários de Estado, a ministra das Finanças precisou que pretende-se com essa avaliação «evitar duplicações e bloqueios que limitem a eficiência da administração fiscal». MILAGRE. Referindo-se ao papel da formação, um dos vectores estratégicos da reforma, Durão Barroso garantiu que «daqui a três anos não haverá nenhum dirigente da administração sem formação específica». E observou que «é um milagre que a administração pública funcione, quando a grande maioria dos dirigentes não tem qualquer formação em administração pública». Mas, acrescentou, «também não podemos pôr toda a gente já em formação, senão o sistema parava». Rejeitando a ideia de atrasos nesta reforma, Durão lembrou que este processo que «pode demorar anos, mas é irreversível», dando um sinal de que não pretende recuar face aos «interesses corporativos». Com a saída de Deus Pinheiro, para encabeçar a lista do PSD às eleições europeias, o novo encarregado de missão para a operacionalização da reforma será Manuel Lencastre, que já integrava a comissão. O chefe do Governo anunciou ainda a realização trimestral de Conselhos de Ministros extraordinários para fazer o balanço e a publicitação da execução da reforma."