"Profunda reestruturação" II

O ministro Carlos Tavares ainda vai parar ao Top do Burocracia. Depois da fantástica lei orgânica do M Econ que abordámos a semana passada, hoje o DR apresenta-nos a RCM 135/2003 que vem criar mais uma estrutura de missão (a propósito, não era má ideia contabilizar o número de EMs que este governo criou e determinar os encargos delas resultantes) necessariamente "leve, temporária e flexível" (sic) para, pasme-se, "assegurar a execução da reestruturação do ministério da Economia". Se a moda pega, além dos custos inerentes a qualquer reestruturação, vamos ter de adicionar os custos das estruturas que asseguram a reestruturação das estruturas reestruturadas. Fixe! Para quem quer reduzir despesas e "acabar com a burocracia", não está mal. Mas o que é mais grave é as tarefas desta estrutura nada terem de especial e serem apenas as funções normais de uma Secretaria-Geral. Para não duvidarem, reproduzo aqui o texto da RCM relativo às atribuições da estrutura: " São atribuições da estrutura de missão: a) Estabelecer um planeamento detalhado e pormenorizado da concretização da nova orgânica do MEC, incluindo a identificação das implicações orçamentais; b) Propor e executar as eventuais mudanças de instalações dos diferentes organismos do Ministério, com vista à  obtenção de sinergias e ao aproveitamento e racionalização dos espaços disponí­veis; c) Assegurar a instalação dos serviços partilhados e o estabelecimento de condições para o seu adequado funcionamento; d) Garantir a articulação com todos os organismos do Ministério, tendo em vista assegurar a sua efectiva participação no processo de reestruturação; e) Promover e participar na preparação e realização de acções de informação e sensibilização dos agentes económicos quanto ao novo modelo institucional." Quanto a mim, o Secretário-Geral do M Econ só tem que se demitir pois o ministro considera-o, de facto, incompetente. Nota final: a RCM nomeia a encarregada de missão, Dra. Maria Amália Freire de Almeida, mas a Sra. não tem currículo, pois não figura no DR como é de norma.