Um bravo para o Dâmaso (Eduardo)

A área da justiça e da administração interna fervilha com propostas para a R da AP. Depois das ideias do IGAI, veio ontem Eduardo Dâmaso, subdirector do Público, assinar um editorial onde propõe uma reforma na área da investigação dos crimes económicos. Cito, sempre com vénia (scv), o último parágrafo: "...seria bom que o Governo e os principais responsáveis pelo aparelho judiciário colocassem em cima da mesa as condições de um verdadeiro pacto para aprofundar e melhorar as condições de investigação dos crimes económicos. Para tal, bastaria formar em quantidade magistrados realmente especializados, assistidos por polícias ainda mais qualificados e por um exército de peritos que não estejam submetidos à  burocracia do Estado para trabalhar nos processos. Isso sim, seria uma reforma, pois implicaria a criação de um pólo de investigação criminal e financeira decisivamente capaz de fazer muito mais por uma mudança na administração pública, fisco incluído, do que as centenas de decretos que aí vêm." Bom, ignorando os comentários negativos à  submissão à  burocracia do Estado, até porque há imensos peritos a trabalhar para a AP sob os mais diversos regimes (contrato de prestação de serviços, avença, requisição, consultoria a recibo verde, etc.) e, portanto, o regime e formato das colaborações não é problema, estamos em presença de mais uma proposta positiva para reformar a AP e, digo mais, o próprio país. No entanto, esta é uma proposta que não vai ser aproveitada porque a sua realização implica um investimento significativo de recursos públicos que, certamente, a Sra. MF não irá disponibilizar. Ficaremos com "as centenas de decretos" que pouco mais exigem que o papel onde serão impressos.