"O que é que interessa a lei?"

O Carlos Filipe (editor de desporto do Público) que me perdoe, mas não pude deixar de usar o título do seu comentário para titular este post. A peça sobre a ausência de licença do estádio de Guimarães contem diversas afirmações de burocratas que são, por si, vergonhosas e, pelo que representam, um indicador claro sobre a irrelevância das leis no nosso Portugal de hoje. Enquanto for esta a cultura dominante, não viveremos num "estado de direito". Comecemos por um tal José Nobre da Câmara de Guimarães: "A questão da licença de utilização é quase kafkiana. Não há problemas estruturais nem de segurança e todos sabem que o licenciamento está em curso, faltando apenas pequenas correcções que em nada interferem com a segurança dos adeptos e demais intervenientes no espectáculo", sustenta José Nobre, da Divisão de Cultura e Desporto da autarquia de Guimarães, estranhando que se coloquem problemas (...) [e] exigindo "que se desdramatize, pois a licença não passa de um papel..." Alguém que, certamente, nunca leu Kafka vai justificar o injustificável parafraseando, sem dar por isso, Adolf Hitler (só faltou acrescentar que os papéis se rasgam). E terminemos com o presidente do Instituto do Desporto: "Já o presidente do IDP, José Manuel Constantino, garantiu ao PÚBLICO que o estádio "não está a violar a lei, porque o regulamento que determina as condições, ao abrigo das quais têm que ser concluídos, definiu um prazo de licenciamento dos estádios de futebol que só termina em Junho de 2005". E avança com uma revelação surpreendente: "A generalidade dos estádios portugueses não tem alvarás correspondentes às licenças de funcionamento"." E o Sr. Constantino é e continuará a ser o feliz presidente do IDP. O presidente da Federação de Futebol também comentou a situação, mas esse, infelizmente, já conquistou há muito o seu estatuto de inimputável.