terça-feira, julho 15, 2003

(A)fundação do INATEL

De acordo com o presidente do INATEL, este instituto público pode passar a fundação. A razão para esta mudança: passar a gestão para "um modelo privado". Mas isto quer dizer o quê? Passar os contratos de trabalho ao regime individual (pergunto eu: o INATEL está impedido de fazer estes contratos?) e deixar de "estar sujeito ao peso das contratações públicas" que "impedem que o INATEL responda a tempo e horas" (Ah!). Resumindo, as contratações públicas impedem uma resposta a tempo e horas! Fechemos já o Estado. Este argumento, que estamos fartos de ouvir e já foi usado por outros quadrantes políticos, não tem pés nem cabeça. As contratações públicas têm regras e prazos que se destinam a assegurar a transparência e equidade dos concursos - por isso podem durar mais do que uma aquisição privada, mas a obrigação de um dirigente público é contemplar esses prazos no seu planeamento e não vir dizer que faria melhor se pudesse contratar a firma do "Manuel Joaquim" "que trabalha bem e é um tipo fixe". Se o presidente do INATEL quer usar métodos de empresa privada, ele que constitua uma com o seu próprio dinheiro. O dinheiro de todos nós tem de ser gasto com regras. Aliás, que gestão privada é que o presidente do INATEL já fez e qual foi o seu resultado? Quanto ao INATEL, propriamente dito, não me parece que seja uma instituição que suscite queixas quanto ao funcionamento - quanto muito, tem sido vítima do sucesso porque as queixas são de falta de vagas para os centros de férias ou para as actividades desportivas. Depois do chinfrim que houve há dois anos por causa das fundações para "agilizar" a AP, só faltava este governo vir agora redescobrir esta pólvora.