Já aí vem o ratinho

A SE da AP, aproveitando os seus "15 minutos", dá hoje mais uma entrevista, agora ao DE, onde já se vê com clareza o que a montanha está a dar: - Contrato individual: na saúde (já existe) e, possivelmente, na educação; - "A avaliação de desempenho é a questão central da R da AP" - Sectores onde avançam parcerias com privados: "Não lhe vou avançar um sector concreto" - Primeiro ponto a avançar nas negociações: "organização e estatuto dos dirigentes". Se a avaliação é a questão central, está tudo dito!

Um pouco de bom senso

A poeira começa a assentar e os aplausos à R da AP anunciada pelo PM são cada vez mais moderados. Veja-se a boa entrevista de Correia de Campos à Pública (amanhã na net): "Há falta de conteúdo, ambição e estratégia no anúncio de R da AP". Eu não diria melhor! Há pouco na RTP, José Sócrates, concordando com as generalidades, alertou para o retrocesso que será o fim dos concursos para os dirigentes. Nisto acabou até por ser acompanhado por Santana Lopes. Na TVI, o professor Marcelo, ao seu estilo, depois de um grande elogio inicial, deixou interrogações que bastam (ver na terça-feira a transcrição no Diário Económico). Entretanto, a simpática SE da AP, Susana Toscano, na sua entrevista ao Público e RR para explicar os detalhes da R resistiu a "entrar em muitos detalhes".

Por onde começar

Ainda antes de começar só dois comentários sobre dois comentadores. 1. Vicente Jorge Silva (VJS), um jornalista virado político que admiro, deixou-se caír na esparrela e na sua coluna do Diário Económico mostra como está fora das questões essenciais ao afirmar: "A reforma da AP ... não é uma questão ideológica" e "Durão Barroso antecipou um quadro ambicioso, mas sereno e equilibrado". Sobre a ideologia nem é preciso falar, mas o quadro ambicioso (!!) - ambicioso seria, em vez de anunciar medidas genéricas já anteriormente ensaiadas, dizer que AP precisamos, em âmbito e dimensão. 2. José António Saraiva (JAS), um jornalista desejoso de ser político que não admiro, cai da ponte abaixo no editorial do Expresso ao abrir a prosa com a boutade da comissão. É que o PM criou, não uma, mas duas comissões com as caridosas designações de "estrutura de acompanhamento" e "Conselho Consultivo"! Para reformar a AP deve começar-se por cima, isto é, pelo Governo. A minha primeira proposta é a redução do número de cargos ministeriais em 1/3 - passar de 18 para 12! Isto é realista e exequível. Comecemos por onde não se deve mexer: PM, M Finanças, M Defesa, M Negócios Estrangeiros, M Administração Interna, M Justiça, M Educação, M Saúde, M Obras Públicas, M Ambiente (10 cargos). A fundir: Ciência com Cultura e Economia com Agricultura (embora a extinguir a médio prazo porque o Estado só faz asneira quando interfere com actividades produtivas) (2 cargos). A extinguir: M Presidência (basta um Secretário-Geral), M Assuntos Parlamentares (basta um Secretário de Estado), M Adjunto do PM (não faz falta). Para chegar ao total de 12 ainda falta dividir o M Segurança Social e Trabalho entre as Finanças e a Saúde, mas confesso ter algumas dúvidas e, a bem do compromisso, declaro poder aceitar um total de 13 cargos ministeriais. Mas para começar a R da AP isto já não era nada mau. Mais proposta a seguir.

Porquê?

O que me levou a começar este blog (ainda em construção) foi, antes de tudo, esta afirmação do Primeiro-Ministro (PM): "Já lá vão quase 30 anos sobre o 25 de Abril de 74. Em três décadas quase tudo mudou. (...) Só a nossa Administração Pública continua, em pleno século XXI, com a mesma estrutura, o mesmo modelo e as regras que vêm do século XIX." Ora, apesar de soar bem, isto é falso. A AP cresceu e evoluiu. Hoje, o que se poderia dizer com mais propriedade é que coexistem na AP os séculos XIX, XX e XXI. De facto, hoje já se pode encontrar na AP tudo o que o PM diz procurar e muito mais: - gestão por objectivos (pelo menos na letra da lei, que é o que o PM se compromete a fazer); - serviços públicos empresarializados, parcerias público-privado; - contrato individual de trabalho; - dirigentes escolhidos sem concurso (ainda há e o PM quer voltar ao passado); - avaliação dos funcionários (funciona mal, mas isso não se resolve com leis); - formação profissional (temos o INA, temos as Universidades, temos dinheiro); - os prazos de resposta consignados na lei não são longos, são mesmo inferiores a outros países da UE (não são é cumpridos). Ou seja, a receita já foi tentada! Se calhar deve deixar-se as generalidades do custume e tentar algo de verdadeiramente novo. Falaremos disso.

Este blog nasce graças à "revolução" anunciada para a Administração Pública (AP)

Desde o princípio do ano que venho alimentando a ideia de criar um blog, mas foi o anúncio, na passada 3ª feira, da "Revolução" que me fez avançar - quando todos atacam a Burocracia, alguém deve surgir em sua defesa. Aqui estou! Contem com um combate sem tréguas. Como disse Weber: "No campo da administração, a escolha é apenas entre a burocracia e o diletantismo".