Cadilhe, o Burocrata (II)

Segundo o DE de hoje, a Gamesa (empresa espanhola da área da energia eólica) aguarda há um ano (!) análise por parte da API a um projecto para instalar uma fábrica de aerogeradores em Valença do Minho.

Negociações

Amanhã começam as negociações entre o governo e os sindicatos sobre a R da AP. Os sindicatos receberam hoje os três projectos de diploma que o governo pretende discutir: estatuto dos dirigentes, institutos públicos e organização da administração directa do Estado!

Diário da República

O DR publica hoje as Resoluções do Conselho de Ministros (RCMs) 95 e 96/2003 que, respectivamente, aprova as linhas de orientação da R da AP e nomeia o encarregado de missão para acompanhamento da R da AP. Falaremos destas RCMs em próximo "post".

STAL

O Sindicato dos trabalhadores da administração local levou um mês a analisar o discurso do PM sobre a R da AP. Foi esta a conclusão a que chegou: «Reforma» da Administração Pública Um atentado contra os direitos e serviços públicos As «Linhas de orientação para a reforma da Administração Pública», apresentadas recentemente pelo primeiro-ministro, visam essencialmente a desresponsabilização do Estado na prestação de serviços públicos, o seu desmantelamento e entrega aos privados. Este é, sem dúvida, um sindicato que vê longe...

"boys"

O governo começou a discutir os diplomas da R da AP no CM da passada 5ª feira. Não nos comunicou nada sobre essa discussão - o comunicado do CM é omisso sobre o assunto - mas o Expresso, sempre bem informado sobre o que pensa o governo, explica tudo. E tudo se resume à candente questão da nomeação das chefias. Já convenientemente esquecidos das eleições de 1995, onde foi tema central o "estado laranja" e a necessidade dos concursos para as chefias, incluindo os directores-gerais (!), o governo e/ou o Expresso (não se percebe bem) decretam que "Acabam assim os controversos concursos criados pelo Governo socialista." porque "Vão ser alargados os poderes dos directores-gerais da Função Pública, que passam a nomear todas as chefias intermédias." Excelente! O governo nomeia os DGs e estes nomeiam as restantes chefias. Simples e eficaz para termos um Estado a falar a uma só voz. AP profissional "à inglesa", diz-lhe adeus. A nossa AP não está preparada para isso. Aliás, para evitar embaraços do tipo dos ocorridos com a nomeação dos novos administradores hospitalares, vão ser criados cursos para os dirigentes com a significativa denominação "Cursos de Alta Direcção da AP". Com o poder de síntese que se lhe reconhece, o título do Expresso é elucidativo: só é "Proibida nomeação de "boys" pelos governos de gestão".

Remodelação "profunda"

A meio do mandato da direcção e a semanas de apresentar os dados finais do défice de 2002, o INE vê o Governo nomear uma nova equipa dirigente para efectuar uma remodelação "profunda" na instituição. O Governo prega a autonomia e a responsabilização dos dirigentes, mas retirou a autonomia financeira a 44 (quarenta e quatro) organismos e, agora, demite a direcção do INE porque este instituto necessitou bruscamente de uma remodelação. Para ser coerente, na nova lei dos institutos o Governo deve prever a inexistência de prazos para os mandatos das direcções - estarão em funções enquanto for julgado útil - e simples autonomia administrativa - porque com autonomia financeira o M das Finanças não sabe onde gastam o dinheiro.

Palavra de ministro (III)

O comboio Faro-Lisboa já apitou. Apesar dos acidentes de percurso, um bem-haja para o M das OP e seu SE. Entretanto, o M da Defesa foi, mais uma vez, processado pelo ex-subdirector da PJ Militar por afirmações falsas constantes de um comunicado do ministério da Defesa.

Coordenação Regional Central

Paulo Pereira Coelho (deputado do PSD, vice-presidente da CM da Figueira da Foz e indigitado presidente da CCDR do Centro!) teve, de acordo com o Público, papel preponderante na decisão da Iberdrola vir a construir uma central termoeléctrica na Figueira da Foz porque é "... uma indústria não poluente, geradora de receitas ..."! Para os leigos: uma central de ciclo combinado emite para a atmosfera, entre outros, óxidos de azoto e dióxido de carbono; estes gases são regulados pela legislação nacional e comunitária e, em particular, Portugal já excedeu o seu "plafond" de dióxido de carbono para o horizonte 2008-2012 pelo que, provavelmente, terá de comprar direitos de emissão deste gás. Assim, os impactes ambientais e económicos de uma central deste tipo devem ser cuidadosamente analisados. Mas nós vamos ter a presidir à CCDRC o Sr. PP Coelho que já fez uma apreciação fundamentada do projecto...

Palavra de ministro (II)

Título do Público: "Primeiro comboio directo Faro-Lisboa faz amanhã a primeira viagem". Vejam bem a força da blogosfera! Bom, afinal não são só os cidadãos que não acreditam nos governos. Neste caso, parece que foram as empresas tuteladas pelo M das OP que não "ligaram" ao que ele prometeu. A acreditar no Público, a CP e a Refer não se entendem para pôr o comboio a circular e teve de vir o SE dos Transportes (o ministro desapareceu) obrigá-las a iniciar o serviço no dia 24. Mas o cepticismo mantem-se e a CP ainda ontem garantia que "com toda a certeza" não haveria comboio na quinta-feira. A ver vamos! Esta história acaba por ser exemplar a vários títulos, pois ilustra também a erosão do poder dos governos - o compromisso público do ministro devia ter sido suficiente para as empresas por si tuteladas resolverem os diferendos e porem os comboios a circular na data aprazada. De qualquer forma, o exemplo tem de vir de cima, pelo que esta falha da CP e da Refer deverá ter consequências ou a autoridade do ministro ficará ainda mais fragilizada.

Palavra de ministro

Hoje discute-se muito porque é que os cidadãos deixaram de acreditar nos governos. A resposta mais simples é, provavelmente, que os governos não são de confiança. Digo isto, não a propósito das razões invocadas para a guerra no Iraque, mas de uma coisa mais simples e reveladora. O ministro das Obras Públicas, já conhecido pelos seus zigue zagues a propósito do aeroporto da Ota, anunciou, no mês passado, que, a partir de 11 de Julho, haveria um comboio directo Lisboa-Algarve com partida da Gare do Oriente e passagem pela ponte 25 de Abril. Aproximando-se as férias e sendo um cidadão amigo dos comboios procurei informar-me sobre o horário deste novo comboio. Qual não é o meu espanto quando, depois de procurar na internet, telefonei para a CP e me informaram que não sabiam quando o comboio começava a funcionar e que "talvez só para o ano"! Como o ministro não nos informou sobre qualquer problema que justificasse o não cumprimento do prazo anunciado (com pompa), como é que podemos acreditar em qualquer afirmação sua?

Coordenação Regional?

A confusão politico-partidária em que se está a transformar a nomeação dos presidentes das agora designadas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) mostra bem o que é a R da AP em curso. As CCDRs são os organismos desconcentrados mais importantes da AP portuguesa - distribuem fundos pelos municípios, fiscalizam a sua aplicação, velam pelo ordenamento do território, aplicam os normativos ambientais, etc, etc - e o governo, numa medida de zelo descentralizador, resolveu entregar a nomeação dos seus presidentes aos presidentes das câmaras municipais das respectivas regiões. Esta extraordinária medida, equivalente à escolha dos árbitros de futebol pelos presidentes dos clubes, não teve direito a mais que uns protestos moderados das ONGAs (que também fazem parte do colégio eleitoral a título decorativo) e dos partidos da oposição (preocupados em não aparecer como adversários da descentralização). O senhor PR não teve quaisquer dúvidas em promulgar. Agora que chegou a hora de escolher, aconteceu o que tinha de acontecer. Com a excepção da região de Lisboa e VT, o aparelho e os autarcas do PSD escolheram os seus títeres para encabeçarem as CCDRs e os autarcas do PS gritaram escândalo! Dentro de alguns anos, quando as boas almas se questionarem sobre a má aplicação dos fundos comunitários e sobre os atentados ao ambiente e ao território, talvez seja de poupar os funcionários das CCDRs e perguntar pelos que aprovaram a sua estrutura e direcção.

Reforma em Agosto?

Título do Público: "Sindicatos rejeitam negociar R da AP em Agosto". Eu conto-me entre os que consideram ter os sindicatos perdido o contacto com o "tempo que passa". Infelizmente e apesar da liderança mais esclarecida da CGTP, os sindicatos, portugueses e outros, são hoje forças essencialmente conservadoras que se limitam a recuar de trincheira em trincheira. Apesar disto, reconheço que têm feito uma leitura essencialmente correcta da anunciada R da AP, como transparece desta transcrição do Público, feita scv: esta é uma reforma com "ideias velhas". "Existem instrumentos legais suficientes para a avaliação de desempenho dos serviços e dos trabalhadores, mas o Governo não os faz aplicar", acusou Paulo Trindade, acrescentando que: "Não são os trabalhadores da função pública que causam os problemas do país, como se faz crer. A função pública não está em auto-gestão: quem a gere é o Governo e é o Governo que tem que ser responsabilizado". Ora, neste contexto, compreende-se mal que os sindicatos recusem discutir a R da AP em Agosto - o que eles deviam recusar era discutir propostas inúteis ou redundantes. E exigir que o governo apresente, caso exista, o verdadeiro quadro e âmbito da R da AP. Ou toda a fanfarra só se destinava a empacotar umas alterações na avaliação dos funcionários e acabar com os concursos para as chefias?

Cristina Albuquerque (who?) contra os concursos

Uma administradora do IAPMEI/ICEP - não devia estar já extinto ou reestruturado? - opina hoje no Público que os concursos para dirigentes da AP são feitos "à medida". A crítica é conhecida e tem, em muitos casos, fundamento. Mas o problema não se resolve acabando com os concursos, resolve-se eliminando as deficiências dos concursos. Aliás, este tipo de "desvio" só se tem mantido porque é, tacitamente, aceite por dirigentes e dirigidos. Mas também existe a contraprova, há diversos casos em que concursos destes têm sido anulados porque a situação é denunciada e os mecanismos de recurso têm funcionado. Mais, dado que existe concurso, há também casos onde o vencedor não foi o inicialmente previsto. Tudo isto aponta para o mérito do concurso. Com a escolha, não há possibilidade de reclamação, nem podem aparecer "os génios" que são, ou não, prejudicados nos concursos "à medida".

Judite e Durão

A entrevista do PM à RTP foi muito pobre. A culpa, em grande parte, foi da entrevistadora que não colocou as questões que se impunham. Relativamente à R da AP só fez duas perguntas laterais: sobre a necessidade de despedimentos e sobre a nomeação de Deus Pinheiro para a comissão da R da AP. As resposta, como era de esperar, foram de cassete. A pergunta mais interessante veio já na fase final da entrevista e versou sobre a recente aprovação de novos municípios, mas a resposta do PM a "chutar para canto" não teve réplica. Resultado final: Durão 0, Judite -2.

Jorge Sampaio

Manchete do Público de hoje: "Jorge Sampaio rejeita nova lei dos concelhos" E vai vetá-la?

(A)fundação do INATEL

De acordo com o presidente do INATEL, este instituto público pode passar a fundação. A razão para esta mudança: passar a gestão para "um modelo privado". Mas isto quer dizer o quê? Passar os contratos de trabalho ao regime individual (pergunto eu: o INATEL está impedido de fazer estes contratos?) e deixar de "estar sujeito ao peso das contratações públicas" que "impedem que o INATEL responda a tempo e horas" (Ah!). Resumindo, as contratações públicas impedem uma resposta a tempo e horas! Fechemos já o Estado. Este argumento, que estamos fartos de ouvir e já foi usado por outros quadrantes políticos, não tem pés nem cabeça. As contratações públicas têm regras e prazos que se destinam a assegurar a transparência e equidade dos concursos - por isso podem durar mais do que uma aquisição privada, mas a obrigação de um dirigente público é contemplar esses prazos no seu planeamento e não vir dizer que faria melhor se pudesse contratar a firma do "Manuel Joaquim" "que trabalha bem e é um tipo fixe". Se o presidente do INATEL quer usar métodos de empresa privada, ele que constitua uma com o seu próprio dinheiro. O dinheiro de todos nós tem de ser gasto com regras. Aliás, que gestão privada é que o presidente do INATEL já fez e qual foi o seu resultado? Quanto ao INATEL, propriamente dito, não me parece que seja uma instituição que suscite queixas quanto ao funcionamento - quanto muito, tem sido vítima do sucesso porque as queixas são de falta de vagas para os centros de férias ou para as actividades desportivas. Depois do chinfrim que houve há dois anos por causa das fundações para "agilizar" a AP, só faltava este governo vir agora redescobrir esta pólvora.

Mulher e homem de pouca fé

A deputada do PSD Maria Elisa, no seu diário de domingo no DN, descobriu um dos problemas da desburocratização: numa repartição de finanças, para a qual telefonou, ninguém atende o telefone porque, como constatou quando lá se dirigiu "on foot", acabaram com os telefonistas. A explicação é que não são necessários telefonistas porque qualquer funcionário pode atender o telefone! É claro que o resultado só podia ser este - se "qualquer" funcionário pode, nenhum o fará. Se quem tomou a medida percebesse alguma coisa de burocracia, isto não teria acontecido, pois uma das grandes vantagens da burocracia é a definição clara de responsabilidades. No fundo, como este exemplo mostra, muitos dos males da nossa AP derivam da falta e não do excesso de burocracia. Mas Maria Elisa descobriu mais coisas. Descobriu que os funcionários eram diligentes e interessados (o facto de ela ser a Maria Elisa da televisão e do PSD não terá tido influência no comportamento dos funcionários?) mas demoraram a resolver-lhe o problema porque parte dos serviços ainda não estavam informatizados. Pergunto eu, há quantos anos estão as finanças a ser informatizadas? Quantos anos faltam para estarem completamente informatizadas? Depois desta experiência e já um pouco descrente que as receitas do seu PM resolvam os problemas da AP, Maria Elisa conclui com esta reflexão lapidar: Espero que os responsáveis pela reforma da administração pública, nas diferentes áreas, conheçam experiências de gestão que, de facto, aligeirem o peso da despesa pública mas, simultaneamente, beneficiem os utentes. No editorial do DN, também António R Ferreira se começa a questionar sobre o sucesso da R da AP. Diz ele: Para além de bonitas palavras e excelentes intenções, este Governo tem uma oportunidade única para mexer em áreas que por norma são incompatíveis com a lógica perversa dos votos e das vitórias eleitorais. É o caso da administração pública. Depois da pompa e da circunstância do anúncio da reforma e de algumas promessas de como será organizado o Estado num futuro próximo, nada mais se viu de concreto. É verdade que a pressa nem sempre é boa conselheira. Mas o que se passou no Código do Trabalho e no combate à evasão fiscal são razões mais do que suficientes para se temer que a reforma das reformas acabe numa qualquer gaveta das Finanças. Bom, ó António RF, o prof. Deus Pinheiro ainda nem sequer tomou posse. Ao menos, dê-lhe um período de graça.

Cadilhe, o burocrata em ascensão

Apesar deste blog se dedicar à defesa da burocracia (enquanto forma superior de organização administrativa), não deixa de reconhecer as suas limitações. Uma delas é a tendência para o crescimento em dimensão e poder que, se não for travada, pode ser muito perniciosa. Ora, este governo, que se arvora anti-burocrata, está a gerar uma burocracia galopante - a Agência Portuguesa de Investimento (API). A API surgiu com o grande objectivo de substituir o ICEP e parte do IAPMEI. Primeira falha: tanto um como outro ainda aí estão! A API destinava-se a estimular o investimento estrangeiro, mas o Conselho de Ministros de 10 de Julho já alargou as suas competências ao investimento nacional acima de certo montante. Entretanto a API, como se viu esta semana, também já faz planos de desenvolvimento turístico (!!). E agora vai criar (reparem bem na designação) o Alto Conselho do Investimento Estrangeiro. De acordo com o próprio Cadilhe, cito do Público de hoje scv: Sem querer revelar o teor dos estatutos daquele colégio consultivo, que, segundo assegurou, "não terão réplica em Portugal", Cadilhe adiantou que ele será constituído por um número restrito de personalidades com reconhecido mérito nas áreas empresarial, do investimento estrangeiro e dos meios académico, científico e tecnológico. "Espera-se que este Alto Conselho desenvolva um papel primordial no desenvolvimento da temática em causa, contribuindo, desta forma, para a atracção de mais e melhor investimento para Portugal" Excelente! Miguel Cadilhe está em primeiro lugar na corrida para Burocrata Mor do consulado barrosista.

Um bravo para o Dâmaso (Eduardo)

A área da justiça e da administração interna fervilha com propostas para a R da AP. Depois das ideias do IGAI, veio ontem Eduardo Dâmaso, subdirector do Público, assinar um editorial onde propõe uma reforma na área da investigação dos crimes económicos. Cito, sempre com vénia (scv), o último parágrafo: "...seria bom que o Governo e os principais responsáveis pelo aparelho judiciário colocassem em cima da mesa as condições de um verdadeiro pacto para aprofundar e melhorar as condições de investigação dos crimes económicos. Para tal, bastaria formar em quantidade magistrados realmente especializados, assistidos por polícias ainda mais qualificados e por um exército de peritos que não estejam submetidos à  burocracia do Estado para trabalhar nos processos. Isso sim, seria uma reforma, pois implicaria a criação de um pólo de investigação criminal e financeira decisivamente capaz de fazer muito mais por uma mudança na administração pública, fisco incluído, do que as centenas de decretos que aí vêm." Bom, ignorando os comentários negativos à  submissão à  burocracia do Estado, até porque há imensos peritos a trabalhar para a AP sob os mais diversos regimes (contrato de prestação de serviços, avença, requisição, consultoria a recibo verde, etc.) e, portanto, o regime e formato das colaborações não é problema, estamos em presença de mais uma proposta positiva para reformar a AP e, digo mais, o próprio país. No entanto, esta é uma proposta que não vai ser aproveitada porque a sua realização implica um investimento significativo de recursos públicos que, certamente, a Sra. MF não irá disponibilizar. Ficaremos com "as centenas de decretos" que pouco mais exigem que o papel onde serão impressos.

Mau Martins

Afinal, O PS está disponível para "aprofundar" a R da AP, segundo a entrevista de Alberto Martins (AM) ao Público de hoje. Aliás, a R da AP é, na realidade, do AM e foi copiada pelo actual PM!! Salvem-me deste PS, tragam-me o do Correia de Campos da entrevista à Pública já aqui referida. Vá lá que AM não concorda que se acabem com os concursos para os dirigentes, mas ainda não sabe se é essa a intenção do governo: "Onde pode haver discordância - ainda não sabemos se ela existe - é nos concursos para outros dirigentes da administração." Ainda não sabemos??! Mas onde a "naiveté" de AM atinge o cume é quando afirma que "a avaliação pelo mérito implica necessariamente um aumento de despesa." Como gosta de dizer um amigo meu, este AM "não percebe nada de política". Bastava ler o DE de hoje para saber que, de acordo com a SE da AP, "o mais importante no estímulo ao mérito é o reconhecimento que terá de existir" e que, portanto, o aumento da produtividade e o bom desempenho dos funcionários serão premiados com o reconhecimento e não com incentivos pecuniários! A partir de Janeiro de 2004 lá teremos à porta da 15ª repartição o quadro a anunciar que o "Joaquim, técnico tributário de 3ª, passou 30 autos de notícia por infracções ao código do IRS no passado mês de Dezembro" - verdadeiramente notável.

Fim-de-semana

Notoriedade internacional A bíblia do capitalismo - The Economist - não costuma dar muita atenção a Portugal, a não ser quando ocorre alguma desgraça ou se anuncia algo radical. Parece que o discurso do PM sobre a R da AP cai na segunda categoria. Veja-se como o Economist interpreta as palavras do nosso PM: "THE position is for life. Dismissal is against the law. Promotion is automatic. The pay is above average; regular increases are guaranteed. Performance is always marked ten out of ten. A comfortable job for some particularly lucky soul? Not exactly. More than 708,000 Portuguese public-sector workers, 15% of the national workforce, are employed under these enviable terms. But José Manuel Durão Barroso, the centre-right prime minister, plans radical changes in the job description. Almost everything in Portugal has changed over the past 30 years, he says, except its public administration. It is still languishing in the 19th century in its structure, organisation and regulation. The result? A creaking state machine that ties businesses down with red tape and makes Portugal less competitive." Estes são os 3 primeiros parágrafos de um artigo que prossegue destacando os defeitos da nossa AP. As medidas para remediar tão dramática situação - "motivação", "avaliação", "promoções com base no mérito" e "contratos individuais de trabalho" - é que parecem ser um pouco curtas. Para o Economist falta o principal - despedimentos. Este tema tabu merece um pequeno comentário. Sendo um dos principais problemas da AP o excesso de funcionários em termos absolutos, embora haja necessidade de novos funcionários em certos sectores ou categorias, só por razões de índole eleitoral se pode compreender que todos os quadrantes políticos neguem a necessidade de despedimentos. Ora só o acenar-se com a possibilidade de despedimentos para casos bem determinados - calaçaria, conflitos de interesse com actividades privadas, recusa em assumir novas tarefas, corrupção - seria um bom incentivo ao aumento de produtividade na AP. Os que não trabalham teriam um incentivo para fazer alguma coisa e os que trabalham iriam sentir-se menos injustiçados. Dirão que o regime da função pública já prevê sanções do tipo irradiação para faltas disciplinares graves. Certo, mas a simples previsão não chega. É preciso que a possibilidade de aplicação de sanções seja percebida como real e próxima, o que está longe de acontecer. João de Deus Pinheiro Parece que irá presidir à estrutura de acompanhamento da R da AP. Não é especialista na matéria mas tem uma larga experiência de vida. Veremos se dará uma contribuição positiva coma sua "visão moderna e aberta". Hospitais empresarializados Afinal a transformação dos hospitais em empresas parece ser uma receita mais indigesta do que se previa. A impossibilidade de recurso desses hospitais ao PIDDAC e a penalização em caso de aumento do número de atendimentos a doentes do Serviço Nacional de Saúde não augura nada de bom para esta providencial "cura" das dívidas da Saúde. Ver Expresso de 5 de Julho (on-line só pagando!).

Viva o Maximiano (II)

As televisões deram grande destaque à entrevista do IGAI, na tónica "há polícias a mais" e procurando reacções negativas da parte das associações de classe do sector. No entanto, o tom das declarações foi moderado e as divergências expressas foram mais de enfoque do que de substância. Todos concordam que há funções que podem ser desempenhadas por civis e que "alguns corpos de polícia deveriam ser unificados". Acrescentam ainda que as sugestões merecem uma "reflexão profunda". Ora, parece que temos reunidas as condições subjectivas para fazer uma reforma das forças de segurança. Que bom seria o governo comprometer-se a apresentar propostas concretas nesta área até ao fim do ano. Entretanto lá decorreu mais um debate do "estado da nação". Para além da troca retórica da "tanga" pelo "fato de banho" o debate teve o ar de "reprise" de baixo nível. A R da AP não mereceu mais que uma referência passageira e inócua no discurso do PM: Esta é, porventura, a prioridade das prioridades do nosso processo reformador. Do seu sucesso depende, em grande medida, o decurso de muitas outras reformas. A sua concretização será um contributo decisivo para a melhoria da competitividade do nosso País. Muita parra?

Viva o Maximiano

Ora bem. Querem uma proposta para reformar uma parte importante da AP? Sigam a receita do Inspector-Geral da Administração Interna, Rodrigues Maximiano. Cito agora, sempre com vénia, as duas primeiras respostas da sua entrevista ao DN de hoje: Há falta de polícias em Portugal? Temos 46 mil agentes fardados (PSP e GNR) num território com 93 mil quilómetros quadrados. Ou seja, um por cada dois quilómetros. Em média é um para 218 habitantes, o que corresponde ao mais alto rácio da Europa. Quem é que pode achar que é pouco? Precisamos é de uma definição clara de competências e funções, colocando civis a fazer o trabalho de civis e polícias a fazer o trabalho de polícias, e depois recorrer ao outsourcing para tarefas que fará melhor e ficam mais baratas. Há um mau aproveitamento dos recursos humanos? Para assegurar a actividade policial poderia prescindir-se de 30 a 35% dos actuais 46 mil efectivos. Formar um oficial de polícia custa muito dinheiro e não pode ser para chefiar uma secretaria. Para isso vou à administração pública e escolho um administrativo, que ganha muito menos e que, se calhar, gere muito melhor. Aí está, temos polícias mais que suficientes, só temos que os pôr a policiar e deixar as tarefas administrativas para administrativos. Parece simples bom senso. Quem e quando o vai fazer?

"Fantochada"

Ainda sobre a criação de novos municípios, não posso deixar de recomendar o artigo de Luís Costa no Público de hoje, do qual cito, com a devida vénia, os últimos parágrafos: Como se pode incentivar a agregação entre municípios, visando dimensão territorial, gestão integrada, peso demográfico, reforço da massa crítica, racionalização de recursos financeiros e consolidação da capacidade económica, e, dois meses volvidos, dar o exemplo contrário ao que se pretendeu dar com o novo modelo de gestão e organização administrativa do território? Andam a brincar com o país? Brinquem, brinquem... mas depois não se queixem. Continuaremos atentos a este dossier e estamos na expectativa quanto à reacção do Sr. PR a esta fantochada.

1ª semana

Com uma boa dose de voluntarismo, iniciei este blog na quinta-feira passada. Pensava eu que era só chegar ao "blogger.com" e começar a escrever. Não é bem assim! Ao fim de uma semana o "Burocracia" ainda não está a funcionar em ritmo de cruzeiro - o espaço para comentários nem sempre aparece, a página, às vezes, não faz "scroll", ainda não há "links" - mas já "tem ar" de blog. Continuarei a melhorar os aspectos técnicos, mas espero ter mais tempo para dedicar aos conteúdos. Entretanto, agradeço eventuais críticas e sugestões.

Pouca vergonha (II)

Afinal a AR só aprovou 2 novos concelhos, mas a porta fica aberta para criar os que se quiserem! Importa dizer que o comportamento da maioria parlamentar foi o mais negativo, mas os partidos da oposição também não saem bem deste processo. O BE até se insurgiu com o facto do PS não voltar a favor de Canas porque "É tempo de ultrapassarmos alguns caciquismos locais" - subentende-se que o BE é a favor de outros caciquismos locais, ou acham que Canas tem as condições demográficas e económicas para vir a ser um exemplo para o municipalismo português? O PC, criticando a maioria, também votou a favor dos dois novos concelhos - viva a coerência. O PS foi o partido que esteve mais próximo de uma posição decente, mas o voto a favor de Fátima, para não desagradar à Igreja católica, veio estragar a pintura. Salve-se a posição (minoritária) do líder parlamentar António Costa. Eu, por mim, proponho já a passagem da freguesia do Cabo Espichel a concelho, porque vão lá muitos peregrinos - principal justificação para aprovar o concelho de Fátima! Entretanto, estão criadas as condições para que floresçam 1000 propostas de novos concelhos.

Pouca vergonha

Para "comemorar" 1 semana sobre o anúncio da R da AP, a AR prepara-se para aprovar a criação de mais 4 ou 5 novos municípios, honrando, assim, uma série de promessas eleitorais. Estes 5 putativos concelhos não têm qualquer viabilidade técnica ou económica e são criados apenas para satisfazer algumas dezenas de milhares de eleitores. É certo que criarão também alguns postos de trabalho e aumentarão a despesa pública mas "isso não interesssa nada". O que pensa disto o PM? O que pensa disto a Sra. M Finanças, responsável pela R da AP? Se houvesse vontade de fazer uma R da AP, em vez de criar mais concelhos, estudar-se-ía a possível concentração de concelhos diminutos e inviáveis. Passos Manuel, um verdadeiro reformador, extinguiu mais de 400 concelhos. Com a nova lei, que aceita justificações históricas, todos esses concelhos poderão ser reinstituídos. Fantástico! Sr. Presidente da República, pela sua saúde, vete a criação destes municípios.