Editorial "de Café"

O "neoconservador" director do Público faz hoje um editorial que é bem o exemplo dos lugares-comuns que dominam o debate sobre a AP portuguesa. E, ainda por cima, foca o seu ataque na oposição, em particular no PS, como se o essencial não fosse o que o governo propõe e vai aprovar. Só dois pontos ilustrativos: 1) diz que os governos PS nada fizeram - mas é irrelevante as Lojas do Cidadão, os Centros de Formalidades de Empresas e a eliminação de actos notariais redundantes? 2) fala na "trágica experiência ... dos concursos" - mas qual é o balanço entre a experiência e a anterior nomeação polí­tica? Não é verdade que, em vez de rectificar a experiência, se está a retroceder?

R da AP no parlamento

A "R da AP" começa hoje a ser discutida na AR. Mas as reformas mais importantes continuam em marcha, sujeitas a menor escrutínio - veja-se a peocupante venda de créditos do estados a entidades privadas e por ajuste directo. Entretanto, diversos serviços e entidades vão paralisando a sua actividade por asfixia financeira, sem que ninguém assuma a sua presumível inutilidade. Agora é a vez do Conselho Nacional do Ambiente.

Orçamento de Estado para 2004

Pode parecer que não tem que ver com a R da AP, mas tem tudo. Infelizmente, o OE 2004 confirma que nada de essencial será feito - leiam a, essa sim, essencial Teodora Cardoso.

Governo aprova propostas de lei

Não é que a notícia seja fresca, mas fica registado que o Conselho de Ministros aprovou as propostas de lei do contrato individual de trabalho e da avaliação do desempenho.

Os alemães e a burocracia

O último "Economist" (11 de Outubro) traz um pequeno artigo (acesso só para assinantes) sobre a desburocratização na Alemanha. Cito aqui uma iniciativa que poderia dar resultados interessantes em Portugal: "The government has launched a “masterplan for reducing bureaucracy”, listing dozens of cases where archaic rules should be scrapped or simplified. It recently brought in a bill to do away with such workplace regulations as where to put light switches or the shape of rubbish bins."

É só "cortar"

E assim vai a R da AP.

"Regulação ou indignação"

Sob o título acima, José Albuquerque Tavares publicou no 2º caderno do Expresso de 11 de Outubro um artigo que merece citação: (...) "A nossa sociedade começou a queixar-se da burocracia antes de absorver a sua virtude mínima à la Weber: a imparcialidade, a isenção e o abandono dos "regimes especiais que não estão na lei". Precisamos de um Estado que pese menos sobre os cidadãos mas seja respeitado pelas regras que cria e faz cumprir." (...) Muito bem!

A Inspecção das Actividades Económicas é descartável?

O possível encerramento das delegações de Aveiro, Leiria e Braga da IGAE motivou a greve de ontem. Num país cujo principal problema é, no "newspeak" da McKinsey, a "informalidade" da economia, não devíamos estar a discutir a localização das novas delegações da IGAE?!

Nepotismo e burocracia (III)

Agora a questão essencial, mas esquecida, do papel do Director-Geral do Ensino Superior. Leiam o artigo de Correia de Campos (os últimos parágrafos, de auto-elogio,são dispensáveis).

Comunidades urbanas

A brincar se fala de coisas muito sérias.

Privatização da cobrança de impostos

A confusão continua. Ver também a opinião do prof. Marcelo sobre este tema (a opinião sobre o caso Cruz - Lynce é mais enviezada).

Nepotismo e Burocracia (II)

José Vítor Malheiros faz uma análise clara do caso Cruz - Lynce. E este post de ontem sobre "palavra de honra" vale 5 *****.

Nepotismo e Burocracia

O Caso Cruz - Lynce é uma boa oportunidade para recordar duas das vantagens da Burocracia: - Segue regras escritas; - que são iguais para todos. Se Lynce se tivesse lembrado disto quando assinou o fatídico despacho... Quanto à Diana Cruz, junto também (post de 3 Out.) a minha solidariedade.

"Governo privatiza cobrança de impostos e por ajuste directo"

Leiam isto.

Governamentalização da Administração

Ontem o governo deu, com pompa e circunstância, posse aos dirigentes das Comissões de Coordenação Regional e, ao contrário da prática habitualmente seguida, entregou a presidência destas instituições a "comissários políticos" - há um presidente que se mantém, mas é a flor no ramalhete. Esta é mais uma "pázada" na independência da nossa pobre AP.

Leitura obrigatória

Agora que o Burocracia está em "regime de zelo" ainda é mais obrigatório ler Teodora Cardoso.