Administração fiscal

A propósito do estado da AF, leiam isto.

Correia de Campos

Leiam o artigo de CC hoje no Público. Como habitualmente, concordo na generalidade e discordo na especialidade - a ideia de "descentralizar uma parte da administração dos impostos..." pode ter algum mérito teórico, mas não tem pés nem cabeça do ponto de vista prático. Temos, como já afirmei, de recuperar a administração fiscal que, ainda, existe. Depois se verá se se pode e se será útil descentralizar uma parte dela.

Carta pessoal publicada no jornal

O novo presidente do IEP (responsável pela conservação no anterior CA) inaugura uma nova forma de "garantir" o cumprimento das promessas da tutela. O DN publica hoje extractos da carta enviada por Sousa Marques ao ministro Carmona Rodrigues com as condições para aceitar a presidência do IEP!

Saldanha Sanches

Já aqui falámos do relatório McKinsey sobre os obstáculos à competitividade da economia portuguesa, mas, se ainda não leram, vão ler o artigo de Saldanha Sanches no 2º caderno do Expresso de dia 20 (na net, já se sabe, só a pagar). A R da AP tem de se centrar na administração fiscal. O resto fica em 2º plano.

De volta, mas com novo regime

Olá! Espanha é um grande país. Que viva Espanha! Mas em Espanha, Portugal não existe. Não há notícias sobre Portugal nas televisões, não há RTPi (pelo menos no hotel onde estive) e não há jornais portugueses à venda. Assim e como também não acedi à net, acho que não se passou nada durante a última semana. Se calhar é verdade!? Hoje, os media falam da possibilidade de lay-off e despedimentos colectivos na FP. Ou seja, continua o disparate. Em vez de prever a facilitação do despedimento individual para os calões e os incapazes, propõem-se medidas que, em termos práticos, são irrelevantes - quando é que num serviço público haverá "uma redução grave e anormal da actividade"? - mas que causam a maior animosidade aos sindicatos. Porquê e para quê? E o aumento do horário de trabalho!? Vai resolver algum problema? Vai aumentar a produtividade? Esta pretensa R da AP parece só contribuir para o desânimo e desmotivação dos funcionários. Não está, de todo, no bom caminho. A terminar, lamento ter de anunciar que, devido a novos afazeres, o Burocracia entra, a partir de hoje, em "regime de zelo". Para não "fechar" de todo, iremos colocar posts mais curtos e com menor frequência.

Me voy a España

Até para a semana.

Debaixo da ponte?

O ex-presidente do IEP vai regressar à condição de deputado depois de ter renunciado ao mandato. De acordo com notícia do DN, Ribeiro dos Santos renunciou à renúncia do mandato. E como a renúncia só seria anunciada amanhã, o senhor safou-se por pouco de ir "trabalhar" debaixo da ponte... São pseudo-burocratas como este, sem mérito e sem profissão, que dão mau nome à burocracia e, já agora, à democracia - o que é que este homem fez na AR antes de ser nomeado presidente do IEP? e o que fará agora?

O mais belo sinal horário

Peço desculpa por me desviar do tema deste blog, mas tenho de deixar expressa a minha total concordância com Adelino Gomes e o seu apelo à manutenção do clássico sinal horário da Antena 1.

R da AP - ponto de situação

No CM de 11 de Setembro, o governo aprovou as 3 propostas de lei já apresentadas - estatuto dos dirigentes, institutos públicos e organização da administração directa do estado - e, ainda, o regime jurídico da responsabilidade civil do Estado. Não se conhece a redacção final destas propostas, mas as vozes dos sindicatos não devem ter chegado ao céu. Será que a voz do "reguladores", preocupados com a sua possível perda de independência (ver Expresso de 13/9), chegou? No final da reunião do CM, a novidade oferecida aos "media" foi a limitação de mandatos dos directores-gerais a um máximo de 12 anos consecutivos. Mais uma "grande" medida. Mas não seria boa ideia definir também um mandato mínimo? Olhem que o IEP, só na vigência deste governo, já vai para o terceiro presidente e está longe de ser caso único. Entretanto, os membros deste governo - deixem-me parafrasear Jô Soares - devem pensar que são palhaços ou que os palhaços somos nós. Vejam este extracto da notícia do Público: "O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Jerónimo, disse no final da reunião que este conjunto de normas legais tem também por objectivo unificar regras de actuação na Administração Pública, ao nível por exemplo dos Institutos Públicos, que se encontram "dispersas por vários diplomas", e que em Governos anteriores "levaram à criação de Institutos Públicos com regimes jurídicos diferentes, o que é inaceitável"." Note-se que a proposta do governo prevê seis(!) regimes jurídicos diferentes para os institutos.

Mais Estado

As catástrofes que assolam o país - fogos, queda de ponte, etc. - vieram recordar que, afinal, o Estado faz muita falta. Isto, menos de 3 meses depois do PM nos ter prometido, debaixo de uma chuva de aplausos, acabar com o Estado (tal como o conhecemos). Depois do que aqui já se registou em anteriores posts, chama-se agora a atenção para o comentário de São José Almeida no Público de Sábado e para a nota de Nicolau Santos, intitulada "O colapso do Estado", no 2º caderno do Expresso (na net só pagando).

Vergonha (II)

Bom! Teve que ser o PM a empurrar, mas o presidente do IEP lá caiu. E vão fazer outro inquérito. Só falta o mais difícil.

LUTO (II)

O mundo está mesmo perigoso para os Burocratas com convicções. O assassínio da ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna Lindh, deixa o Burocracia, mais uma vez, de luto.

Vergonha

As conclusões do inquérito à queda da ponte pedonal sobre o IC 19 enchem o Burocracia de vergonha. Quando resulta claro para qualquer pessoa que, pelo menos, quem projectou e construíu, quem "reparou" e quem adquiriu e fiscalizou são responsáveis, o inquérito limita-se a uma patética operação de "lavagem das mãos". Vejam a notícia do DN e a opinião do Público. Por favor, Sr. ministro das OP ou Sr. PM, ao menos demitam o presidente do IEP, façam um novo inquérito conduzido por uma entidade independente e credível e, mais difícil, "construam" um Instituto de Estradas de que o país se possa orgulhar.

Reestruturador reestruturado?

Oh! O Público dá o ministro preferido do Burocracia como "remodelável": "Embora pouco referido o ministro da Economia, Carlos Tavares, poderá também estar em vias de abandonar o Governo. Neste caso há quem aponte divergências com Manuela Ferreira Leite, bem como uma quase paralisia do Ministério da Economia como a razão de Carlos Tavares sair deste Ministério, para dar lugar a João Talone, actual presidente da Comissão Executiva da EDP." Paralisia do M Econ?! Não há justiça.

Porque será?

O director do Público volta a preocupar-se com o declínio da AP: "Durante muitos anos a engenharia civil portuguesa - e em especial a engenharia de pontes - era motivo de orgulho. Para além de nomes como Edgar Cardoso, o país possuía um laboratório de investigação de renome internacional - o LNEC - cujos serviços e competência eram reconhecidos em todo o mundo. Para além disso, empresas portuguesas de projectistas e de construção eram consideradas internacionalmente e trabalhavam com regularidade nalgumas das maiores obras públicas do planeta. Por fim havia um sentido de serviço público nos organismos do Estado que faziam com que fosse impensável realizar obras de forma descuidada. Este quadro geral degradou-se enormemente nos últimos anos. Os organismos do Estado viram os seus quadros envelhecer e confrontaram-se com a dificuldade de contratar técnicos novos e competentes por não lhes oferecerem condições atractivas. No sector particular das estradas, o desmembramento da JAE agravou a situação, pois facilitou a saída de muitos quadros históricos. Quanto ao LNEC, o instituto é hoje uma sombra do que foi no passado, asfixiado por falta de verbas e envelhecido por incapacidade de renovar os seus quadros. Até a autoridade de fiscalização que se lhe reconhecia foi em grande parte diminuída." Pois. E como é que se recupera a capacidade e o prestígio? Com mais "medidas estúpidas"?

"flashback" (I)

Num blog irregular, mas com algumas coisas interessantes, encontrei uma referência a um "working paper" de Marina Costa Lobo e Pedro C. Magalhães intitulado "The Portuguese Socialists and the Third Way" datado de Maio de 2001 que merece uma leitura integral. Mas a principal razão por que o Burocracia o refere é por analisar as principais polí­ticas seguidas pelo governo do engº Guterres: - Privatizações; - Modernização administrativa; - Emprego; - Polí­ticas sociais. Quando se repete insistentemente que nenhum governo democrático fez o que quer que seja para modernizar a AP, é curioso encontrar um "paper" que dá um destaque positivo à  actuação do anterior governo nesta área. Cito os perí­odos inicial e final do parágrafo que lhe é dedicada: "...the Guterres government also proposed to facilitate the citizens' access to the state services. (...) All these efforts have contributed to decrease the burden on citizen's dealings with the state, and do facilitate all types of private and commercial transactions." Giro, não é?! Como a memória é curta e tende a ser selectiva, o Burocracia vai, uma vez por outra, fazer "flashback" sobre as polí­ticas e acções dirigidas à AP.

Para situações excepcionais, respostas excepcionais

Os nossos juízes têm reagido muito bem aos ataques. Reparem na surpresa que causaram aos mediáticos advogados de defesa do caso Casa Pia ao confirmarem rapidamente o juiz Rui Teixeira como titular do processo. Vejam este "take" da Lusa: "O advogado de Carlos Cruz, Serra Lopes, manifestou-se "estupefacto com a rapidez da justiça", referindo-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que rejeitou o pedido de afastamento do juiz Rui Teixeira do Processo Casa Pia. Escusando-se a fazer mais comentários à decisão, o advogado disse ainda que, "quando se diz que a justiça em Portugal é lenta" só tem razões para ficar "satisfeito com a rapidez"." Pois é, Serra Lopes! Com a verdade me enganas.

"O que é que interessa a lei?"

O Carlos Filipe (editor de desporto do Público) que me perdoe, mas não pude deixar de usar o título do seu comentário para titular este post. A peça sobre a ausência de licença do estádio de Guimarães contem diversas afirmações de burocratas que são, por si, vergonhosas e, pelo que representam, um indicador claro sobre a irrelevância das leis no nosso Portugal de hoje. Enquanto for esta a cultura dominante, não viveremos num "estado de direito". Comecemos por um tal José Nobre da Câmara de Guimarães: "A questão da licença de utilização é quase kafkiana. Não há problemas estruturais nem de segurança e todos sabem que o licenciamento está em curso, faltando apenas pequenas correcções que em nada interferem com a segurança dos adeptos e demais intervenientes no espectáculo", sustenta José Nobre, da Divisão de Cultura e Desporto da autarquia de Guimarães, estranhando que se coloquem problemas (...) [e] exigindo "que se desdramatize, pois a licença não passa de um papel..." Alguém que, certamente, nunca leu Kafka vai justificar o injustificável parafraseando, sem dar por isso, Adolf Hitler (só faltou acrescentar que os papéis se rasgam). E terminemos com o presidente do Instituto do Desporto: "Já o presidente do IDP, José Manuel Constantino, garantiu ao PÚBLICO que o estádio "não está a violar a lei, porque o regulamento que determina as condições, ao abrigo das quais têm que ser concluídos, definiu um prazo de licenciamento dos estádios de futebol que só termina em Junho de 2005". E avança com uma revelação surpreendente: "A generalidade dos estádios portugueses não tem alvarás correspondentes às licenças de funcionamento"." E o Sr. Constantino é e continuará a ser o feliz presidente do IDP. O presidente da Federação de Futebol também comentou a situação, mas esse, infelizmente, já conquistou há muito o seu estatuto de inimputável.

AP prestigiada

No Reino Unido a AP ainda tem prestígio. Veja-se o "lead" da peça do "Economist" (30/8) sobre as respostas de Blair ao inquérito relativo à morte de David Kelly: "Thanks to his civil servants and his own eloquence, Tony Blair did well at the Hutton inquiry" Porque é que não seguimos os bons exemplos? Afinal um Serviço Público profissional e independente é capaz de ser mais útil ao poder político, qualquer que seja, do que um bando de "porta-cartões" sem formação, sem cultura e sem espírito de serviço.

Teodora e Teixeira

Apesar do Burocracia não ter uma boa opinião sobre a generalidade do "opinadores" que se pronunciam sobre a AP, tem de reconhecer que alguns se começam a destacar positivamente. Incluem-se neste pequeno lote Teodora Cardoso (escreve no Jornal de Negócios) e António José Teixeira (no DN) que vêem para lá dos "clichés" e das mensagens dos "spin doctors". Ambos já foram aqui citados e, hoje, voltam a merecer referência por enfatizarem algumas das preocupações do Burocracia. Começamos pela coluna de A J Teixeira de onde destacamos: "Agora que o Governo começa a fazer contas à vida do País, ao preço das cinzas, ao descontrolo do défice, ao Orçamento para 2004, vale a pena pensar duas vezes quando se trata de acautelar o bom funcionamento dos serviços públicos, particularmente daqueles que devem zelar pela nossa segurança e pelo regular funcionamento dos mercados. São inúmeros os casos de serviços públicos básicos paralisados pela míngua de recursos." E concluimos com a mensagem de Teodora Cardoso para a M Finanças: "É neste contexto que me permito fazer um alerta à ministra das Finanças a propósito do seu recente desabafo, em que qualificou o congelamento das admissões na função pública como “a medida mais estúpida que já tom[ou]”. Incomensuravelmente mais estúpido – e mais imperdoável – seria aproveitar os erros anteriores para, primeiro, zurzir a administração pública e, a seguir, partidarizá-la ainda mais e destruir em definitivo o respeito de que ela e os políticos tanto carecem. É isto que pode acontecer se ao congelamento se suceder o rejuvenescimento da função pública subordinado a critérios de selecção e promoção de cariz partidário, ainda que sob o manto diáfano das avaliações “objectivas”. O papel da administração pública vai tornar-se cada vez mais importante no desempenho de tarefas que até agora tiveram um papel meramente secundário, circunscrito, simbólico ou até amador. Entre elas contam-se as funções de coordenação, regulação e fiscalização, ou a informática. A formação, a diferenciação de carreiras e de remunerações serão factores indispensáveis à reforma, mas – antes de tudo o mais – esta terá de obedecer ao princípio da independência relativamente ao poder político e aos interesses privados. De outro modo, apenas conseguiremos tornar os postos bem remunerados mais atractivos para as clientelas partidárias. O cinismo político nacional poderá considerar utópica essa independência. Deverá, porém, lembrar-se que com isso sanciona o atraso do país." Muito bem!

Links

Tenho hesitado em incluir links no Burocracia dada a pobreza da blogosfera na área relativa à AP e sua putativa reforma. Apesar disto e como sinal de estímulo, aqui ficam os blogs (detectados) que mais se aproximam do tema: "Administração Pública"; "Administração Pública" (outro); e "Diplomacia Pública". Infelizmente, todos estes blogs estão inactivos há longo tempo - o mais recente é o Diplomacia Pública com um post de 9 de Agosto - mas esperemos que isso se deva ao actual período de férias. Se não "acordarem" teremos de os remover da lista. Já os "sites" sobre AP e governação são bastante diversificados. Progressivamente iremos enriquecendo os links do Burocracia com "sites" interessantes. Hoje fica já o link para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que dispõe de muita informação sobre a R da AP em curso e apresenta, a meu ver, as posições mais razoáveis do nosso universo sindical.

Uma medalha para o Jorge Vieira

Mais um burocrata a dar mau nome à Burocracia. Reproduzo, scv, do Público de hoje: "Para o director-técnico nacional da Federação Portuguesa de Atletismo, Jorge Vieira, "só os analfabetos desportivos avaliam o sucesso por medalhas". O principal responsável técnico da FPA não poupou elogios na avaliação global da prestação da selecção: "De 0 a 5, daria uma nota de 4." O facto de Portugal não conseguir uma medalha, o que acontece pela quarta vez em nove edições, e ter a segunda pontuação mais baixa do seu historial, não o faz descer os elogios à actuação dos portugueses: "Estamos num Campeonato do Mundo, há 138 medalhas para dois mil atletas. As pessoas têm de perceber isso. Por outro lado, esta é uma selecção desfalcada, houve baixas por lesão …", afirmou. Para Jorge Vieira, face à "tendência de evolução de Portugal, com mais oferta desportiva, vai ser cada vez mais difícil conseguir-se medalhas. Quanto mais desenvolvido o país se torna, mais difícil é a obtenção de medalhas", concluiu." Este auto-contentamento medíocre é um obstáculo ao desenvolvimento do país. Se substituissem já este senhor, valia mais que muitas proclamações em defesa da excelência.

Durão em Caminha

Estive "vai-não-vai" para ignorar o discurso do líder do PSD no último sábado. Mas como ele também é o PM, temos, ao menos para memória futura, de referenciar as suas afirmações sobre a R da AP. Não é que tenha dito grande coisa. Cito do Público de ontem: "Sobre a AP, que considerou a "reforma das reformas", anunciou que o governo apresentará trimestralmente um relatório sobre a aplicação das medidas de desburocratização." Mas não vi citada pelo Público, nem por outros orgãos de comunicação, aquela que me pareceu a afirmação mais preocupante: que as três propostas mais importantes da R da AP são as já apresentadas (administração directa do estado, institutos e estatuto dos dirigentes)! Se voltar à  nomeação de todos os dirigentes, nomear e demitir direcções de institutos "at will" e extinguir ou alterar o estatuto de "unidades orgânicas" por simples determinação ministerial constitui a "reforma das reformas", então é preciso dizer com clareza que o verdadeiro objectivo do governo é fazer um "take over" sobre o Estado. De forma legal, pretende-se partidarizar a AP a uma escala nunca vista - até o "estado laranja" do tempo do Dr. Cavaco será uma pálida amostra do que aí vem. Tomem atenção, porque, no estado em que estamos, não faltarão "opinadores" a explicar que esta é a única forma de pôr a AP a funcionar.